O governo Dilma Rousseff aplicou um corte de R$ 530,8 milhões
nos orçamentos do Judiciário, do Congresso, do Ministério Público e do Tribunal
de Contas da União (TCU) para 2016. A maior contenção ocorreu nas verbas do
Judiciário. Foram R$ 378,1 milhões, sendo R$ 3,5 milhões no orçamento do
Supremo Tribunal Federal (STF). O menor corte, de R$ 4,3 milhões, ocorreu no
orçamento do Senado. No TCU, R$ 7,3 milhões foram cortados. Segundo o
Ministério do Planejamento, a medida faz parte do pacote do ajuste fiscal.
A pasta enviou no dia 4 à Comissão Mista de Orçamento do Congresso
Nacional um ofício com a proposta de redução de R$ 26 bilhões em despesas no
Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, uma das medidas necessárias para
reduzir o déficit no orçamento encaminhado ao Legislativo. Os cortes restringem
nomeações e contratações de servidores no próximo ano. São, ainda, uma fonte de
tensão com os Poderes. Autoridades do TCU, por exemplo, pretendem convocar
Barbosa para pedir explicações. Em reunião na quarta-feira, ministros do
tribunal reclamaram que a decisão fere "preceitos constitucionais de
independência dos Poderes". A corte de contas é um órgão auxiliar do
Legislativo. Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, o TCU afirmou que o corte
não foi negociado e que a decisão foi "unilateral". Segundo o texto,
o governo "descumpriu o próprio referencial orçamentário que o Ministério
do Planejamento" havia colocado à disposição para o "TCU planejar
suas ações em 2016". Segundo o tribunal, o corte "inviabilizará"
a continuidade do concurso realizado neste ano, que previa nomeações de novos
servidores no ano que vem.
