O juiz federal Sérgio Moro,
responsável pela Operação Lava Jato – que investiga casos de corrupção na
Petrobras – defendeu nesta terça-feira (27), na capital paulista, o Projeto de
Lei do Senado (PLS) 402/2015 que altera o Código Penal para permitir a prisão
em casos de crimes graves a partir do julgamento em segunda instância. A
proposta foi elaborada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),
em junho deste ano, e assinada pelos senadores Roberto Requião e Ricardo
Ferraço, do PMDB, e Aloysio Nunes Ferreira e Álvaro Dias, do PSDB, e está em
avaliação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. “No caso
criminal, tem um problema adicional, o de que a morosidade excessiva da Justiça
gera o sentimento de impunidade, no fundo real, envolvendo não só crimes de
corrupção, mas crimes de sangue, que levam décadas em trâmite nas cortes. Isso
faz com que as pessoas percam a confiança na lei, na democracia. O problema
principal, na minha opinião, é essa excessiva morosidade, que passa pela
mudança do nosso sistema recursal”, afirmou Moro, ao participar do evento fórum
Brasil Summit, organizado pela revista britânica The Economist. Moro respondeu
às críticas feitas por instituições como a Defensoria Pública do Estado de São
Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que consideram a proposição uma
afronta ao princípio de presunção de inocência. Para o juiz federal, países
como os Estados Unidos e França, que, na avaliação, são berços históricos da presunção
de inocência, adotam a prisão como regra desde a primeira instância. “É um
indicativo, pelo menos em direito comparado, de que a prisão, após um
julgamento em apelação, algo que vai até um pouco depois, não fere a presunção
de inocência. É uma diferente percepção da presunção de inocência”, disse.
(Band)
