Com a manifestação de Joaquim Barbosa, o time de juristas que se
manifestaram sobre um possível impeachment da presidente Dilma está ficando
completo. Para quem imagina que, do ponto de vista dos profissionais do
Direito, Dilma se encontra com um pé fora do governo, cabe reconhecer o
contrário. A esmagadora maioria está convencida de que não há bases reais para
o afastamento da presidente. Batendo duro contra a fragilidade das acusações, Joaquim
Barbosa disse: "Não há motivos. Tem que se ter provas diretas, frontais,
de ações tomadas pela própria presidente. O impeachment é um mecanismo brutal
que não pode ser usado de qualquer maneira". Joaquim não é um caso isolado
e sua postura revela uma constante. Outros juristas que, mesmo tendo assumido
uma postura adversária ao governo em episódios recentes também condenam o
impeachment. Presidente do julgamento da AP 470 até outubro de 2012, quando se
aposentou para dar o cargo a Joaquim, no ano passado Carlos Ayres Britto chegou
a fazer um parecer jurídico do interesse de Aécio Neves, dizendo que nada havia
de ilegal na construção de um aeroporto na fazenda de um tio, em Claudio, no
interior de Minas Gerais. Perguntado sobre o afastamento da presidente, Ayres
Britto disse ao El País que "os pressupostos para o impeachment não estão colocados."
Inconformado com iniciativas que pretendem afastar a presidente sem uma base
jurídica, Marco Aurélio de Mello, que presidiu o Supremo entre 2001 e 2003,
chegou a fazer um apelo durante seminário em Coimbra, em setembro:
"temos que pensar na pátria em primeiro lugar. O impeachment de
Dilma não faria bem ao Brasil. Ela acabou de ser eleita pelo voto popular. A
presidente está isolada e isso não é bom. É preciso sensatez e união para
corrigir o que é necessário". Quando o TCU debateu as contas do governo
Dilma, o advogado Joaquim Falcão, diretor do Curso de Direito da FGV do Rio de
Janeiro, foi questionado por uma repórter do portal BBC Brasil sobre a
possibilidade da presidente ser afastada em função das contas do governo.
Falcão elencou inúmeras razões para mostrar que isso não pode acontecer,
inclusive porque não há antecedente. Muitas pessoas não sabem, mas este ponto é
essencial no mundo jurídico, onde as decisões de um tribunal cumprem a função
social de transmitir segurança aos cidadãos sobre a correta interpretação das
leis em vigor num país, contribuindo para que todos saibam exatamente o que
podem e o que não podem fazer. No fim da entrevista, Falcão despediu-se com um
argumento educado e firme. Disse que seria "tecnicamente muito difícil."
Ao lado do falecido jornalista Barbosa Lima Sobrinho, da ação levou ao
impeachment de Fernando Collor, o advogado Marcelo Lavanère, presidente do
Conselho Federal da OAB em 1992, disse: "Não há nada contra Dilma. Do
ponto de vista jurídico é até brincadeira falar em impeachment nessa
situação." Há treze anos, quando apresentou a denúncia, Lavanère atendeu a
um pedido de Fernando Henrique Cardoso, senador e futuro presidente da
República.
(Brasil247)
