O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a partilha do
patrimônio de casal que vive em união estável não é mais automática. Agora,
cada convivente tem que provar que contribuiu "com dinheiro ou
esforço" para a aquisição dos bens. O STJ vem reforçando também a
ideia de que a obrigação de pagar pensão alimentícia a ex-cônjuge é medida
excepcional. Num julgamento recente, de um casal que viveu em união estável por
16 anos, o STJ decidiu converter a pensão definitiva para a mulher, de 55 anos,
em transitória. Ela receberá quatro salários por apenas dois anos. A corte
tem considerado que as mulheres, hoje, disputam o mercado de trabalho e têm
autonomia financeira. O caso que virou referência é o de Rosane Collor. Em
2013, o STJ decidiu que o ex-presidente Fernando Collor pagaria pensão a ela
por apenas três anos, por não ter trabalhado para seguir a vida política do ex.
(Band)
