A Justiça determinou o bloqueio de bens e o
sequestro de R$ 80 mil depositados nas contas de três ex-servidores públicos
acusados de participar da Máfia dos Alvarás. O trio atuava dentro da Câmara
Municipal de São Paulo. O ex-servidor Roberto de Faria Torres, do assessor da
Câmara Municipal Antonio Albertino Pedace e do assistente técnico Marcos
Peçanha de Souza, também da Câmara, são investigados pela cobrança de propina
de empresários e comerciantes para liberação de alvará. A ação de improbidade
administrativa foi movida pela Prefeitura de São Paulo. Para a Justiça, a
conduta dos réus implicou em dano moral ao Município, visto que eles “macularam
a imagem e honra do funcionalismo público”. De acordo com a decisão, o bloqueio
dos bens é necessário em razão dos indícios de enriquecimento ilícito, para
possibilitar o pagamento de eventuais danos morais, que ainda serão fixados
pela Justiça. O caso foi revelado em outubro de 2014 pelo programa Fantástico
após a denúncia de comerciantes. Os funcionários foram flagrados pedindo
propina a proprietários de estabelecimentos, inclusive dentro da sede da Câmara
Municipal. A defesa dos acusados não foi localizada para comentar a decisão da
Justiça.
(globo.com)
