O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez duras
críticas ao PT em meio à sua apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADIn) 4650, de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,
que trata do financiamento privado por empresas para campanhas eleitorais. Ele
deu o segundo voto contrário à ADIn da OAB. Parte de seu argumento foi o
suposto uso político do STF numa questão política na ação da OAB, o que a entidade
rejeita. Com voto pendente desde abril do ano passado após pedir vistas do
processo, Mendes afirmou, nesta quarta-feira (16), ao longo das mais de quatro
horas e meia de duração da leitura de seu voto que o objetivo do esquema
petista seria asfixiar a oposição. Para ele, “se formos rigorosos, daqui a
pouco o mensalão terá de ser julgado em juizado de pequenas causas”. Com o voto
de Mendes, o placar passa a ser de seis em favor da ação da OAB (Luiz Fux –
relator do caso –, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Marco
Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski) e dois contra (Teori Zavascki e Gilmar
Mendes). Ministros podem rever votos, mas essa possibilidade não é tão comum.
Por isso, a votação continua aberta e deverá ser concluída nesta quinta-feira. “O
ministro Celso de Mello, do alto de seus 44 anos de serviços relevantes
prestados ao País, qualificou o esquema como a grande vergonha da nossa
história política, na ação penal 470. Hoje vemos o quão modesto foi o mensalão:
orçado em R$ 170 milhões, não corresponde sequer a esse valor, essa nova moeda
chamada de Barusco (referência ao ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro
Barusco), que não era para finalidade partidária, era para apropriação”,
discursou o ministro. O argumento central de Mendes foi defender a tese de que
o PT, no poder, teria criado um esquema de auto financiamento por meio de
desvios em estatais que permitisse ao partido não depender de doações
eleitorais. “Doações privadas são elemento de reequilíbrio do processo
eleitoral. O partido (PT) já se locupletou ao limite e aí quer proibir a doação
para outros partidos, desequiparando por completo o processo eleitoral. E vamos
chancelar isso?”, questionou ele durante a leitura de seu voto.
(Último Segundo)
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