O Congresso Nacional
deverá decidir nesta terça-feira (22) se mantém ou rejeita vetos da presidente
Dilma Rousseff a 32 projetos, entre eles como o que reajusta os salários dos
servidores do Judiciário em até 78,56%. A matéria foi aprovada em junho
deste ano e, ao lado das outras propostas que serão rediscutidas, pode gerar
gastos de R$ 127,8 bilhões em quatro anos, segundo estimativas do governo. De
2015 a 2019, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o
impacto da derrubada do veto ao aumento do Judiciário será de R$ 36,2 bilhões. O
líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a base governista
trabalha para que o veto seja mantido. Para ele, por mais justo que seja o
reajuste, o país não está em condição de fazer essa mudança devido à presente
situação das contas públicas. Já o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB),
defendeu a derrubada do veto e afirmou que o reajuste está previsto no
Orçamento do Poder Judiciário. "Cada Poder da República tem seu próprio
orçamento e, portanto, não há razão para o Poder Executivo se intrometer na
discussão orçamentária de outro Poder. Isso fere, inclusive, o principio
constitucional da harmonia entre os Poderes. Se esse dinheiro não for usado
dessa forma será usado de outra", argumentou. Para derrubar um veto, é
necessário que ele seja rejeitado por pelo menos 41 dos 81 senadores e 257 dos
513 deputados.
(Último Segundo)
