O presidente da Câmara de Barra Bonita seguiu o parecer do Jurídico da Casa e baixou portaria cassando o mandato do vereador José Jairo Meschiato (SDD), condenado recentemente em processo transitado em julgado. O suplente dele já foi convocado e deve tomar posse no dia 21. Meschiato alega que o ato não foi assinado pelos demais membros da Mesa Diretora e diz que irá recorrer à Justiça. O impasse no Legislativo foi divulgado na semana passada. Na sessão do dia 14, o vice-presidente, Gervásio Aristides da Silva; o primeiro secretário, Lucas Antunes; e segundo secretário, Edson Souza de Jesus, pediram ao presidente Comendador Ari Gabriel (PSD) prazo de 15 dias para que Meschiato apresentasse sua defesa. No dia seguinte, o presidente baixou portaria extinguindo o mandato do parlamentar. “O Departamento Jurídico foi claro e disse que eu não poderia aceitar esses 15 dias porque a pessoa, quando é condenada em processo transitado em julgado, não pode votar e ser votada”, afirma. “Eu poderia estar prevaricando, tomar processo e até perder o mandato”. Gabriel defende que Meschiato já teve a chance de se defender durante a tramitação do processo. “O direito que ele tinha de se defender ele já teve, começou em 2004 o processo. Foram 11 anos. Mas já transitou em julgado, ele foi condenado, eu não tenho que dar direito à defesa. A Câmara não pode mudar uma ordem judicial”, declara. “Como o Jurídico deu parecer de que ele não poderia continuar na Câmara porque estava com direitos políticos cassados, tive que afastá-lo”. O presidente já convocou o suplente do vereador, Antônio Aparecido Belarmino Junior (PRB), irmão do prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB). “Ele deve tomar posse na sessão de segunda- feira (21)”, diz.
(JCnet)
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