O deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) apresentou, nesta quarta-feira
(5), seu parecer ao Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo
e prevê pena de 8 a 12 anos em regime fechado e multa, sem prejuízo das penas
relativas a outras infrações decorrentes disso. O parlamentar ainda aumentou a
pena prevista para 20 a 30 anos para os atos terroristas. Entre as mudanças
feitas pelo relator está também a tipificação mais clara do que é terrorismo.
Segundo ele, a definição proposta pelo Poder Executivo é baseada na legislação
de Portugal, mas não foi a mais adequada. “O texto original não traz o
conceito normativo de terrorismo, por isso não seria suficiente determinar que
a Lei 12.850/13 se aplica às organizações terroristas”, afirmou. A proposta
altera a Lei das Organizações Criminosas (12.850/13) para permitir a aplicação
imediata de instrumentos de investigação previstos nela, como a colaboração
premiada, o agente infiltrado, a ação controlada e o acesso a registros, dados
cadastrais, documentos e informações. Maia relatou a matéria em Plenário em
substituição a todas as comissões competentes. Um acordo de lideranças remeteu
a votação do projeto na próxima terça-feira (11), com prazo até as 12 horas da
segunda-feira (10) para apresentar emendas.
(Último Segundo)
