O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta
quinta-feira (13) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), usou o cargo para pedir que Advocacia-Geral da União (AGU) atue em
sua defesa pessoal. Cunha é investigado na Operação Lava Jato e solicitou que a
AGU apresentasse recurso ao STF para anular uma diligência realizada, em maio,
no Centro de Informática da Câmara. Na diligência, a PGR colheu provas sobre a
autoria de dois requerimentos apresentados em 2011 pela ex-deputada Solange
Almeida à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa. A
procuradoria suspeita que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos, cujo
objetivo seria retaliar empresas investigadas na Lava Jato que pararam de pagar
propina. No parecer, além de afirmar que a diligência foi legal, Janot informou
que Cunha usou a estrutura da Advocacia-Geral para atuar em sua defesa
particular. De acordo com o procurador, o inquérito investiga criminalmente a
pessoa de Eduardo Cunha, "que tem plenitude de meios para assegurar sua
defesa em juízo". Segundo ele, o deputado já está representado.
"Apesar disso, como declarou publicamente o advogado-geral da União, o
investigado solicitou a intervenção da advocacia pública em seu favor, sob o
parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional”, afirmou o
procurador. Para Janot, o uso da AGU por Cunha mostra uma confusão entre o
público e o privado.
(Band)
