Relator de três ações que discutem a
prisão após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 14, ao
Estadão/Broadcast que nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem o
coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol devem
influenciar um novo julgamento sobre tal possibilidade. Contrário à execução
antecipada de pena, o ministro afirmou ainda que os integrantes da Corte não
são "justiceiros" e sim "defensores da Constituição" e
estimou que serão necessárias pelo menos três sessões plenárias para concluir a
discussão do tema, que traz impactos diretos nos rumos da Operação Lava Jato e
pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso e condenado no caso do triplex do
Guarujá. A expectativa de integrantes da Corte, tanto da ala
"alinhada" à Lava Jato, quanto a mais crítica à atuação de
procuradores, é a de que a atual posição da Corte - que permite a execução
antecipada de pena - seja revista. A dúvida é se o Supremo vai permitir a
prisão apenas após se esgotarem todos os recursos, o chamado "trânsito em
julgado", ou depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
que funciona como uma espécie de terceira instância.
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