O Senado aprovou nesta
quarta-feira (15) projeto que abre caminho para a criação de pelo menos mais
200 novos municípios no país. A proposta estabelece regras mais rígidas para
que as cidades sejam criadas, mas estimula fusões e incorporações ao permitir
que aquelas que se aglutinarem recebam o FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) até 12 anos depois de serem criadas. O projeto segue para votação
na Câmara dos Deputados. É a terceira vez que o Congresso tenta emplacar o
projeto, vetado por duas vezes pela presidente Dilma Rousseff – em 2013 e 2014.
A versão aprovada nesta quarta pelo Senado é idêntica à vetada por Dilma no ano
passado. O governo é contrário à matéria por considerar que a criação de novas
cidades poderá trazer impactos aos cofres públicos, não estimados oficialmente
pela equipe econômica. Apesar das resistências do Palácio do Planalto, o texto
foi aprovado com o apoio de 57 senadores. Somente nove votaram contra o
projeto. O texto prevê uma "regra de transição" para que, a partir do
13º ano, os novos municípios tenham 10 anos para começarem a receber
gradativamente a nova cota do FPM. Até lá, mantém o repasse normalmente, embora
as regras do fundo determinem que a nova cidade receba menos do que a soma
repassada aos dois municípios originais. O projeto determina que os municípios
sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste, que têm menor
densidade demográfica.
(IG)
