O Estatuto do Desarmamento está sob ameaça de ser derrubado
por impor dificuldades "quase intransponíveis" – segundo o projeto de
lei que o revoga – a quem quer garantir, na bala, a própria defesa pessoal.
Mas, desde que ele entrou em vigor em 2003, o brasileiro nunca obteve tantas autorizações
para comprar armas de fogo como agora. De 1º de janeiro a 4 de maio deste ano
foram concedidos 82 novos registros de arma por dia. Nunca o arsenal cresceu
tão rápido, mostram dados da Polícia Federal obtidos pelo iG via Lei de Acesso à Informação. O último recorde havia sido em
2014, com 66 por dia. Em 2004, primeiro ano completo de vigência do Estatuto,
foram 8. O crescimento é superior ao da população de 25 anos ou mais, idade
mínima exigida pelo Estatuto. Com isso, o número de novas armas por 100 mil
habitantes saltou de 3, em 2004, para 20 em 2014 – em 2003, ano virtualmente
não coberto pelo estatuto, foram 21. Desde o ano passado, o número de novos
registros tem superado também o volume de armas tiradas de circulação por meio
da Campanha do Desarmamento – o que não ocorria em anos anteriores. Em 2014,
foram recolhidas 16.520 unidades, ante 24.255 novas autorizações. Neste ano,
saíram 4.975 armas e entraram 10.191 novos registros. Parte do aumento está
relacionado à autorização de porte de armas para agentes prisionais, concedida
no ano passado. Parte, não.
Reginaldo Monteiro

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