Os bens do governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), do
ex-governador Siqueira Campos (PSDB), de três empresas e de mais 11
investigados, foram bloqueados pela Justiça do Tocantins. A decisão foi dada no
dia 10 deste mês após uma ação civil pública do Ministério Público do Estado e
determina a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 10.680.792,59. Conforme
consta na decisão, a finalidade é que haja um ressarcimento aos cofres públicos
devido a obras superfaturadas ligadas à construção da ponte sobre o Rio Manuel
Alves Grande, que fica em Campos Lindos, a 491 km de Palmas. O contrato,
firmado em 1998, se estendeu até o segundo mandato do atual governador Marcelo
Miranda, em 2006, e apresentou diversas irregularidades. O G1 tentou contato com as
empresas investigadas, mas os representantes não atenderam aos telefonemas. O
portal solicitou ainda um posicionamento do governador Marcelo Miranda e do
ex-governador Siqueira Campos,
mas até a publicação desta reportagem, não obteve um retorno. A ponte de 125
metros de comprimento por 12 metros de largura foi construída em tubulões de
concreto armado (um tipo de tubulação) e foi "realizada com várias fraudes
que geraram superfaturamento de preços e quantitativos e demais
irregularidades, inclusive a utilização do dólar para pagamento dos
contratos". O pagamento em moeda estrangeira, além de causar prejuízo ao
erário, afronta o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969. Na decisão
consta ainda que na planilha de custos do Departamento de Estrada e Rodagens do
Tocantins (Dertins) o valor para o projeto era de R$ 18,08, o metro quadrado,
mas o valor cobrado pelo consórcio formado pelas empresas Construsan
Construtora e Incorporadora, Empresa Sul Americana de Montagem – EMSA, e Rivoli
SPA foi de R$ 122,42, um acréscimo de 396%.
