Na
esteira da aprovação, em comissão especial, da redução da maioridade penal, a
Câmara está em vias de analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
diminui a idade mínima para o trabalho. À reportagem, o deputado Dilceu
Sperafico (PP-PR), autor da proposta, confirmou que pretende pedir, ainda nesta
semana, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) coloque na pauta a PEC
18 de 2011. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, que proíbe o
trabalho de crianças menores de 16 anos, exceto em serviços de aprendizagem. De
acordo com o deputado, caso a PEC seja aprovada, jovens de 14 anos poderiam
trabalhar em turno parcial. “A proposta está parada. Estou pedindo nesta semana
para que ela possa voltar à CCJ e dar andamento”, confirma Sperafico, que, em 9
de fevereiro, pediu o desarquivamento dessa e de outras duas PECs sobre o
assunto. A justificativa do deputado é que adolescentes a partir dos 14 anos
possam trabalhar no turno em que não estiverem estudando. “Ninguém está
obrigando o jovem a trabalhar, mas dando a ele o direito de trabalhar. No
Brasil, as escolas integrais são poucas, e o jovem fica um período fora da
escola”, diz. No entanto, o mesmo artigo que o parlamentar pretende alterar
possibilita que esses mesmos jovens façam serviços de aprendizagem vinculados
aos processos de ensino. A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção
e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, alerta para duas
consequências graves caso o trabalho seja permitido para adolescentes: o abandono
da escola e baixo rendimento escolar.
(IG)
