O governo anunciou nesta sexta-feira (22) o corte de R$ 69,9 bilhões no
Orçamento deste ano aprovado pelo Congresso Nacional há um mês. O
contingenciamento tem por objetivo manter equilibradas as contas públicas, de
acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o corte, o governo pretende
cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). “O
governo está elevando gradualmente seu resultado primário para garantir a
estabilidade macroeconômica e viabilizar a recuperação do crescimento de modo
sustentável”, diz o documento divulgado pelo governo. O contingenciamento foi
seletivo, ou seja, não linear e atingiu principalmente os investimentos do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que sofreu um corte de R$ 25,7
bilhões. As demais despesas foram cortadas em R$ 22,9 bilhões. O contingenciamento
ainda atinge as emendas parlamentares em R$ 21,4 bilhões. De acordo com o
governo, foi mantido para a Educação o mínimo exigido pela Constituição, o
equivalente a R$ 15,1 bilhões. O governo alega que manteve os investimentos na
Saúde acima do exigido pela lei, em R$ 3 bilhões. O Bolsa Família, principal
programa de distribuição de renda foi mantido em R$ 27,7 bilhões.
(Último Segundo)
