O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a ordem de afastamento do conselheiro Robson Marinho do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão é da 12.ª Câmara de Direito Público. Em votação unânime, na sexta-feira, o colegiado rechaçou recurso da defesa de Marinho contra liminar de primeira instância que, em agosto de 2014, o tirou da Corte de contas. Para a desembargadora Isabel Cogan, relatora do recurso (agravo de instrumento) impetrado por Marinho, são “graves os fatos” atribuídos ao conselheiro - segundo o Ministério Público ele recebeu US$ 3,059 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom, entre 1998 e 2005.Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Osvaldo de Oliveira e Venício Salles. Chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), entre 1995 e 1997, Marinho chegou ao TCE por indicação do tucano, seu padrinho político. A Promotoria sustenta que ele favoreceu a Alstom no âmbito do aditivo X do projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal de energia. A Promotoria acusa Marinho de enriquecimento ilícito, sustenta que ele lavou dinheiro no exterior e afirma que o conselheiro de contas participou de um “esquema de ladroagem de dinheiro público”. A ação contra Marinho é subscrita pelos promotores de Justiça Silvio Antonio Marques, José Carlos Blat e Marcelo Daneluzzi. No recurso ao TJ, os advogados de Marinho pediram efeito suspensivo da decisão liminar da juíza Maria Gabriella Spaolonzi da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que o tirou do TCE em agosto de 2014.
(JCnet)
