Soube há pouco, que a câmara municipal de Pederneiras realizará audiência
pública nesta quinta-feira (15), para buscar solução ao entrevero relacionado à Rua Júlio Antonio
Dario, transformada em mão única sem qualquer
avaliação técnica, por decisão unilateral da prefeitura.
Os moradores do Jardim Marajoara,
Jardim Maria Luiza e Jardim Pacaembu, sentindo-se prejudicados com a mudança, apresentaram
abaixo-assinado para o retorno da rua à mão dupla, o que causou resistência por parte de moradores do Jardim Alvorada. Coincidentemente, na “rua
da discórdia” residem familiares do ex-secretário de transito Alexandre Nabi, a
quem se atribui a mudança. O prefeito chegou a anunciar decisão favorável aos reclamentes, mas em seguida recuou e silenciou.
Audiência Pública é
um instrumento de participação popular, garantido pela constituição brasileira e
regulado por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas
municipais. É um espaço onde os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério
Público podem expor um tema e debater com a população sobre a formulação de uma
política pública, a elaboração de um projeto de lei ou a realização de
empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio
ambiente.
Não
se caracterizará como audiência pública a sessão do legislativo que, embora
aberta ao público, o comportamento dos presentes seja passivo, silencioso,
contemplativo. Nesse caso, será apenas uma audiência. Ela deve se realizar à moda do processo judicial oral e
seguir os princípios jurídicos de caráter geral, tais como o devido processo
legal, publicidade e transparência,
dentre outros aspectos. Há que existir um roteiro prático que se inicia por
promover a divulgação do convite à população através dos meios de comunicação (rádios, jornais e
TV). E isso (o convite, a publicidade) notoriamente a câmara municipal de Pederneiras não fez.
E se não fez, a quem interessa o faz de conta, o engodo (aquilo que se usa para enganar)?
Como escrevi anteriormente, e novamente
sem pretender insinuar que a "rua da discórdia" pode se configurar uma disputa entre os menos e os mais abastados ou entre os
que possuem mais ou menos direitos, além da forma aloprada, que parece dará a
tônica de um instrumento que deveria ser levado a sério, cabem as perguntas: onde
estão os critérios técnicos que ensejaram a mudança? quem os emitiu?
Assim, à ferro e fogo não dá para digerir. Portanto, é bom
que os vereadores estejam atentos e não atuem apenas com a presença, os olhos e
os ouvidos. Eles devem a todos nós uma satisfação convincente de suas atuações.
Precisam provar que são de verdade instrumentos do povo, a quem legitimamente
pertencem os mandatos. A oposição, especialmente, tem que estar atenta para não
legitimar deformidades como essa, que vão na contramão do interesse público. Caso contrário, ter-se-ia a convicção de que lá estariam para contrariar
a vontade popular. É inadmissível a direção do abismo.
Reginaldo Monteiro
