O Ministério Público de São Paulo
instaurou um inquérito civil para investigar a decisão do governo Tarcísio de
Freitas (Republicanos) de utilizar apenas livros digitais, e não mais os
impressos, nas escolas estaduais a partir do 6º ano. Ao abrir o inquérito, a
promotora Fernanda Peixoto Cassiano questionou o fato de que, com essa decisão,
o governo optou por abrir mão de R$ 120 milhões que receberia do PNLD (Programa
Nacional do Livro Didático). Essa é a primeira vez que São Paulo fica fora do
programa, destinado a comprar livros didáticos para os Estados com verbas do
Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, do MEC. Em ofício a ser
encaminhado à Secretaria do Estado da Educação de São Paulo, a promotora citou
o fato de o governo ter anunciado que será o responsável pela elaboração do
conteúdo didático e cobrou informações sobre quem serão as pessoas e as
empresas que irão elaborar esse material, além dos custos. Questionou ainda se
essa decisão não afetará "o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas,
bem como as peculiaridades sociais, regionais e culturais". Fernanda
Cassiano cobrou também uma resposta sobre os impactos pedagógicos da adoção de
obras apenas digitais, bem como em relação aos prejuízos do uso excessivo de
tecnologia na infância e na adolescência. Ela citou um relatório da Unesco
sobre o tema e sugeriu um adiamento da decisão para o aprofundamento do debate.
(Folhapress)
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