A ONU apelou hoje (20) ao governo da Indonésia
para que restabeleça uma moratória suspendendo a execução de condenados à pena
de morte e faça uma “revisão completa” de todos os pedidos de clemência na
direção da comutação das penas. A porta-voz para Direitos Humanos da ONU,
Ravina Shamdasani, criticou a execução, no fim de semana passado, de seis condenados
por tráfico de drogas na Indonésia, entre eles o brasileiro Marco Archer, apesar de vários
apelos de clemência para os sentenciados. Segundo Ravina, a ONU está preocupada
com o respeito aos processos penais no país após o presidente da Indonésia,
Joko Widodo, afirmar publicamente que rejeitará todos os pedidos de clemência
para crimes relacionados a drogas, como fez negando o pedido da presidenta
Dilma Rousseff para substituição da pena dos dois brasileiros presos no país,
um deles, Marco Archer, executado sábado (17). No corredor da morte indonésio,
há mais de 60 condenados à morte por tráfico de drogas. “De acordo com o
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que a Indonésia
ratificou, 'qualquer pessoa condenada à morte terá o direito de pedir indulto
ou comutação da pena'”, ressaltou a porta-voz da ONU. “Instamos as autoridades
indonésias a restabelecer uma moratória sobre a pena de morte e proceder a uma
revisão completa de todos os pedidos de perdão para a comutação da pena”,
acrescentou Ravina.
(Band)
