Após alerta da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o
prefeito de Lençóis Paulista, Anderson Prado, que havia anunciado na última
sexta-feira (17) a publicação de decreto para flexibilizar o atendimento no
comércio, encaminhou ofício ao Ministério Público (MP) e decidiu aguardar a
resposta do órgão antes de permitir o atendimento interno nas lojas. O decreto
municipal, previsto para ser publicado na próxima quinta-feira (23), pretendia
autorizar abertura do comércio na cidade com base no cumprimento de regras
sanitárias descritas em termo de compromisso assinado pela prefeitura,
Associação Comercial e Industrial de Lençóis Paulista (Acilpa), comércio,
prestadores de serviço, academias de ginástica e igrejas. Contudo, na manhã desta segunda-feira (20),
alerta feito pela PGJ fez com que o prefeito decidisse adiar essa
flexibilização. Entre outros pontos, o órgão pontuou que os municípios
estão autorizados apenas a intensificar o nível de proteção estabelecido pela
União e Estado e que gestores que não cumprirem essas regras podem ser alvos de
ação por ofensa às Constituições Federal e Estadual. "Diante do alerta do
procurador-geral de Justiça sobre o Ministério Público local, o Executivo
encaminhou ofício à Promotoria elencando os critérios que permitem que Lençóis
Paulista flexibilize o atendimento, ao mesmo passo que estabelece
exigências", traz o comunicado. "É preciso aguardar resposta para
emissão do decreto que permitirá a flexibilização, assim como a assinatura do
termo de compromisso entre as partes".
0 comments:
Postar um comentário