Após a apresentação em plenário do projeto de lei que autoriza o
estacionamento rotativo (área azul) em Pederneiras, este blog, por seu administrador,
protocolou documento na câmara municipal solicitando informação sobre a data e
o local em que as comissões se reuniriam para discutirem a proposta e emitirem
parecer. Afinal, embora aparentemente obtendo ampla aprovação da maioria da
população, uma vez instituída, a área azul vai mexer no bolso dos munícipes. O
documento recebeu curtíssimo despacho do presidente, vereador Ricardo de
Santelmo, nos seguintes termos: “Pedido inferido por ser de competência
exclusiva (do) interno da CMP” (sic).
Na verdade, temas como esse devem ser sempre debatidos com a população,
especialmente através de audiências públicas que o legislativo pode e deve promover.
Pelo texto, já aprovado pelo plenário, quem vai definir os locais onde o
estacionamento rotativo será instituído e a tarifa que será desembolsada para
utilizá-los não se sabe ainda, pois serão definidos em decreto do prefeito
Camargo, que se espera traga bases técnicas e lógicas.
Mas, o que teria o legislativo pederneirense a esconder? Tendo citado o
“interno” que deve tratar-se do Regimento Interno da “CMP”, que significa
Câmara Municipal de Pederneiras para indeferir o pedido, o presidente Ricardo
exorbita de suas funções. Ele próprio descumpre a resolução que ordena o
funcionamento da Casa, senão vejamos: “Art.
84 – As reuniões das Comissões
Permanentes serão públicas, salvo deliberação em contrário”.
Por evidência, se o projeto é público, foi lido em plenário e por isso
não enseja reunião secreta, o que houve então? Sem tirar nem por, o que temos
acompanhado em abundância na atual legislatura vai de encontro à falta de
transparência pública. O presidente Ricardo, ao invés de conduzir a câmara como
se fosse uma sociedade secreta, deveria promover a participação da população
nos processos legislativos, seja na feitura de leis que melhor se adequem à
realidade da cidade, na reivindicação de melhorias para o município ou na
fiscalização dos atos do executivo.
Reginaldo Monteiro
