A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4),
em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o
percentual de recursos que a União repassa anualmente aos municípios por meio
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto recebeu o aval de todos
os 368 deputados presentes à sessão do plenário da Casa. Por ser uma PEC, a matéria precisa passar por análise em
dois turnos na Câmara e no Senado, sendo que o segundo ocorre após cinco
sessões no plenário. Como o texto já foi aprovada no Senado, deverá seguir para
promulgação logo após a votação em segundo turno. O FPM é formado por parcela
dos recursos que a União arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre
Produtos Industrializados (IPI). Apesar de diminuir o valor da arrecadação que
fica com a União, o texto foi aprovado conforme o governo havia se comprometido
anteriormente com os municípios. Atualmente, 23,5% do recursos obtidos com esses dois impostos
são destinados aos municípios. Pela PEC analisada pela Câmara, o percentual
passa para 24,5%. O aumento de um ponto percentual terá um impacto anual de R$
3,8 bilhões para os cofres do governo federal, conforme estimativa da
Secretaria de Relações Institucionais. De acordo com a proposta, esse
reajuste nos repasses será feito em duas parcelas de meio ponto percentual – a
primeira em 2015 e a segunda, em 2016. A partir de 2017, o pagamento será feito
em uma única parcela todo mês de julho.
(G1)
