A decisão do desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, provocou um sentimento de
impotência a Luciana Silva Tamburini. A agente licenciada do Detran-RJ, condenada em segunda
instância a indenizar em R$ 5 mil o juiz João Carlos de
Souza Correa, diz não se arrepender de ter dito ao magistrado — abordado
durante uma blitz da Operação Lei Seca, no Leblon, Zona Sul do Rio — que “juiz
não é Deus”. O caso aconteceu em 2011, quando João Carlos de Souza Correa foi parado
pela fiscal por dirigir um veículo sem placas e estar sem a Carteira Nacional
de Habilitação. O magistrado chegou a dar voz de prisão a Luciana por desacato.
Segundo a agente, a decisão que a condena por “ironizar uma autoridade pública”
é uma ameaça ao trabalho de fiscais de trânsito e quaisquer outros agentes de
segurança pública. “A sensação que fica é o medo de trabalhar, porque
se a gente faz o errado, está errado; se a gente faz o certo, também está
errado. Quem trabalha com segurança pública ou com o público em geral não pode
ter medo. É desmotivante. No primeiro tópico do acórdão, eles falam que eu
abusei de autoridade, mesmo que o magistrado estivesse irregular, por ele ter
uma posição na sociedade. Você tenta fazer um trabalho direito e está errado
por causa disso”, lamenta Luciana.
(extra.globo)
