O projeto
de lei nº 79/2014 em tramitação na câmara de Pederneiras, que estima receitas e
fixa despesas do município para o exercício de 2015, foi lido na sessão da
última segunda-feira (22). O valor previsto para ser trabalhado ano que vem
pela administração é superior a R$ 106 milhões, superior ao orçamento deste ano,
que é de quase 98 milhões. O projeto está disponível aos vereadores, embora o
presidente da câmara não tenha determinado providências no sentido de que fosse
providenciada cópia para cada edil.
A proposta
orçamentária para 2015 deverá ser estudada e avaliada pelos edis com assento na
casa legislativa municipal e até o dia 2 de outubro cada vereador poderá propor
emendas. O orçamento é a lei anual que define os gastos públicos: quanto
se vai gastar, onde vai ser aplicado o dinheiro, quem irá fazê-lo e para quê. É
lei de iniciativa do prefeito, mas submetida a aprovação pela Câmara, cabendo
aos vereadores debatê-la, com poderes para apresentar emendas e adequar o
projeto encaminhado pelo Poder Executivo aos reais interesses da população. Os
recursos públicos municipais só poderão ser gastos se previstos no orçamento.
