O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira, 22, no Diário
oficial da União, uma portaria que oficializa o procedimento do aborto nos
hospitais brasileiros. Para cada caso, o Sistema Único de Saúde pagará R$ 443. A
Portaria 415 estabelece a "interrupção da gestação/antecipação terapêutica
do parto previstas em lei". Entretanto, a medida é voltada para casos de
estupro, gestação de anecéfalos ou quando há risco de morte para a mulher. Entre
os pré-requisitos para a realização do aborto estão a presença de um
acompanhante e que o procedimento seja realizado de acordo com as normas
técnicas, protocolos clínicos e diretrizes estabelecidas pelo Ministério.
(A Tarde)
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