ITAPUÍ: MP pede devolução de gastos de vereadores com congresso

O Ministério Público (MP) quer que a presidente da Câmara de Itapuí, Silene Valini (PSDB), devolva aos cofres públicos R$ 10,1 mil por ter autorizado gastos supostamente indevidos e elevados durante o congresso de municípios realizado em Santos no ano passado. Na ocasião, seis vereadores e dois servidores viajaram até a cidade litorânea para participar do evento. Com base em matéria do Comércio do Jahu, denunciando que as despesas da Câmara de Itapuí na viagem, ocorrida em abril, superaram em mais de 50% o gasto de Jaú, o segundo maior entre as Casas de Leis da região, o MP instaurou um inquérito civil para apurar suposto dano aos cofres públicos e ato de improbidade. Os promotores Rogério Rocco Magalhães e Maria Cecília Alfieri Nacle pedem que a presidente da Câmara seja condenada a devolver aos cofres públicos R$ 10.144,80, que representa a diferença entre o que foi gasto na viagem (R$ 13.274,85) e a média das despesas dos vereadores de outras 4 cidades da região no congresso (R$ 3.130,05). A Promotoria também requer o pagamento de R$ 20 mil de indenização à sociedade por dano moral difuso e multa civil de até duas vezes valor do dano, além de condenação de Valini à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. O JC entrou em contato com a vereadora, mas ela informou que só se manifestará quando for oficialmente notificada.

(JCnet)