Na sessão da Câmara Municipal de Pederneiras desta
segunda-feira (28), o vereador William disse que os edis estariam votando a
redução do tempo para que o prefeito preste informação ao legislativo, após requerimento
aprovado pela casa. Tergiversou o parlamentar William (fugiu do assunto
principal). Gravíssimo, especialmente vindo do presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, a mais importante da Câmara.
Na verdade, estavam votando uma
emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Mauro Soldado, que
extinguia a figura do requerimento de informação das competências da Câmara e, consequentemente,
os parágrafos que mencionam prazo para resposta e intervenção judicial para o
caso do não atendimento ao prazo.
A emenda do vereador Mauro foi
rejeitada. Na mesma sessão, os vereadores da tropa de choque do prefeito rechaçaram
requerimento de informação apresentado pelo vereador Zezé Pegatin.
Moral da história: a figura do
requerimento de informação do legislativo municipal permanece, mas a atitude de
rejeitá-lo pela maioria dos vereadores, também. A fiscalização do bom uso do
dinheiro público municipal terá que ser feita aplicando-se a Lei Federal de
Acesso à Informação.
Vereador William desliza no argumento
A FENAP 2014, pode comercializar ingressos explorando a imagem do fuleco ?
ResponderExcluirConfira !
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/03/31/empresa-sem-licenca-da-fifa-nao-pode-usar-nem-palavras-ligadas-a-copa-2014.htm
http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2014/05/01/quer-fazer-festa-no-seu-bairro-durante-copa-a-fifa-tem-um-preco.htm