Pressionado por vereadores da oposição e populares, sobretudo por meio das redes sociais, o prefeito de Garça, José Alcides Faneco (PSDB), retirou da pauta de votação da sessão de anteontem o projeto de lei nº 20/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo. O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 31 de março. Desde o ano passado, o Ministério Público (MP) investiga cargos em comissão na cidade. O projeto de lei deu entrada na Câmara em 17 de março. Segundo justificativa do prefeito no documento, as alterações na lei municipal nº 4.811/2013 visavam adequar a estrutura administrativa da prefeitura e de suas autarquias às necessidades atuais e aos julgados do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2012, a Justiça condenou em primeira instância o ex-prefeito de Garça Cornélio Cezar Kemp Marcondes (PR) e sete vereadores à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e indenização solidária por danos causados ao erário em razão de gastos com remuneração dos nomeados nos cargos. Os réus recorreram, mas a sentença foi parcialmente mantida pelo TJ em 2013. O órgão colegiado afastou apenas a condenação ao ressarcimento dos danos e ao pagamento de honorários.
(JCnet)
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