21 março 2014

Uso indevido de imagem pode gerar processo de R$ 76 mi contra Facebook

O Facebook poderá ter que pagar R$ 76 milhões por danos morais coletivos, caso perca uma ação que acusa a rede social de prática comercial abusiva. Proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), a ação coletiva se refere ao serviço “Histórias Patrocinadas”, que utiliza a imagem e o nome do usuário na publicidade de marcas e produtos que ele tenha curtido. O caso já teve repercussões parecidas no exterior, onde a empresa precisou reformular a forma de tratar o assunto após questionamentos judiciais. Nos Estados Unidos, a rede social fechou um acordo para pagar US$ 20 milhões a usuários que haviam entrado na justiça contra a ferramenta. O advogado do IBDI, Sergio Palomares, considera a prática abusiva. “É uma violação da privacidade individual de 76 milhões de usuários brasileiros do Facebook. Todos viraram garotos-propaganda, mas sem autorização e sem cachê”.
(IG)
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