PEDERNEIRAS: Votar ou não votar. Eis a questão!

Na última sessão da Câmara Municipal de  Pederneiras, três projetos de resolução foram o eixo principal, o que chamou a atenção das pessoas e da mídia. Resolução é norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno das casas legislativas. Neste caso, tais projetos pretendem modificar regras de funcionamento que os dirigentes e os demais vereadores serão obrigados a seguir.

Um deles, de autoria dos vereadores tucanos Zezé Pegatin, Mauro Soldado e Chapéu propõe que as sessões da casa, hoje quinzenais, passem a ser semanais. Os demais, cuja autoria é da bancada de apoio à administração, composta pelos demais seis vereadores sugerem a antecipação do início da sessão em uma hora e limita ainda mais o uso da tribuna pelos edis nos momentos destinados a oradores inscritos e explicação pessoa. Mas mantém o número das sessões a apenas duas por mês.

Como o site da Câmara não divulga a pauta – ao menos eu não a encontrei -, não se consegue ter acesso com antecedência de um dia sequer ao material que será colocado em votação.

A expectativa de que os votos dos vereadores possam ser conferidos hoje em relação a esses projetos. Mas não há, ao menos até aqui, absolutamente nada certo quanto a deliberação deles.

Resta então esperar o desenrolar da sessão que se inicia às 20 horas desta terça-feira, e torcer para que os nossos representantes tenham refletido bastante. Se optarem por votar e aprovar o aumento do número de sessões tornando-as semanais, os demais projetos restarão prejudicados, pois a Câmara passaria a ter sessões e tempo suficientes para os debates e as deliberações.

EM TEMPO: Para que o número de sessões seja alterado, além do Regimento Interno através de projeto de resolução, haveria a necessidade de modificar-se por emenda, a redação do inciso I, do artigo 30, da Orgânica do Município.

Reginaldo Monteiro