BOTUCATU: MP aciona por contrato sem licitação

O Ministério Público (MP) em Botucatu ajuizou ação civil pública pedindo para que o prefeito João Cury Neto (PSDB), o ex-secretário da Educação Narcizo Minetto Júnior e a Sangari do Brasil Ltda – hoje Abramundo – sejam condenados a devolver aos cofres municipais quase R$ 7 milhões. A promotoria requer ainda a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dos réus pelo prazo mínimo de cinco anos e o pagamento de multa civil, que pode chegar a R$ 14 milhões. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Sérgio Abujamra, se refere a contrato sem licitação assinado em 2010 entre a prefeitura e a empresa para implantação de projeto pedagógico de Ciências no ensino fundamental da rede escolar municipal. O contrato de R$ 11,2 milhões, incluindo dois aditamentos, previa prestação dos serviços por cinco anos. No entanto, a “parceria” durou apenas dois anos e resultou no pagamento de quase R$ 7 milhões à Sangari. Em março, o MP instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no processo administrativo que originou a contratação. De acordo com os autos, o ex-secretário da Educação teria solicitado a inexigibilidade de licitação, medida que contou com parecer favorável da assessoria jurídica do Executivo e o aval do prefeito. O contrato original, no valor de R$ 9.666.804,84, ganhou o “reforço” de dois aditamentos, de R$ 898.261,40 e R$ 676.765,78.

(JCnet)