O Ministério Público Estadual, através da promotora de justiça local,
Dra. Roseny Zanetta Barbosa, sinalizou positivamente em receber pais e usuários
pederneirenses que se sentirem prejudicados com o serviço de transporte
intermunicipal de estudantes. Desde o início das aulas este ano, há reclamações
quanto ao serviço, considerado inadequada, prestado pela Auto Viação Jauense. Estudantes
que utilizam o transporte intermunicipal tem manifestado contrariedade à forma como o serviço vem sendo conduzido.
“Até o ano passado haviam problemas, mas pontuais. Este ano virou de
cabeça pra baixo de vez. Piorou muito e é a mesma empresa”, disse um usuário. A
drástica redução dos pontos de embarque e desembarque em relação aos anos
anteriores – fixados em apenas quatro – dificultaram sobremaneira o
deslocamento de alguns estudantes.
Também ao chegarem de volta à cidade, muitos
tinham que esperar demasiadamente até que outros veículos os conduzissem aos
bairros onde residem, sendo que os mais prejudicados, segundo consta, continuam
sendo os que se deslocam dos bairros Maria Elena, Cidade Nova, Parque da Colina e
outros próximos, que estão sendo deixados em frente a Volvo, tendo que percorrer
o restante do trajeto a pé, o que não era feito antes.
Desencontro de valores
Conforme este blog já noticiou, para vencer a licitação a Jauense
apresentou um preço por viagem, em média 15% menor que o de 2015. Em
compensação, houve um aumento de cerca de 20% (que alguns argumentam ser mais) no preço que os estudantes pagam,
quando deveria ter baixado na mesma proporção do desconto concedido à municipalidade.
Além do mais, as mensalidades dos estudantes são pagas antecipadamente,
enquanto que a prefeitura remunera a empresa apenas no mês seguinte ao serviço
realizado.
Outra questão não explicada diz respeito ao rateio do valor. Se por um
lado a subvenção de 50% autorizada por lei municipal e concedida pela
prefeitura de Pederneiras é sobre o valor contratado e por outro os estudantes pagam mais, a
conta não bate, porque a somatória ultrapassa o estabelecido na licitação vencida pela Jauense.
Exemplo positivo de organização
O município paulista de
Sales Oliveira também disponibiliza
transporte intermunicipal para estudantes. Este ano, a prefeitura instituiu e
regulamentou a tarifa municipal para o serviço. Para as cidades de Batatais
(33,6 km), Franca (77 km) e Ribeirão Preto (54 km), o estudante paga a mensalidade
de R$ 55. As inscrições e os cadastros são feitos pelo site da prefeitura. Em
seguida o estudante protocola no Departamento de Educação, retirando 3 dias
após, sua credencial. Os boletos de pagamento também são gerados na própria
prefeitura.