O Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Agudos está cobrando da prefeitura a divulgação dos cargos e salários de todos os servidores concursados e comissionados, em atendimento à chamada Lei de Acesso à Informação (LAI). Como o município descumpriu o prazo previsto na legislação, a legenda levou o caso ao Ministério Público (MP). O prefeito Everton Octaviani (PMDB) disse ao JC que as informações estarão disponíveis “nos próximos dias”. O requerimento pedindo a publicidade dos vencimentos dos funcionários públicos ativos e inativos foi protocolado na prefeitura pelo presidente do PSB, Enoque Morais, no dia 27 de junho. Pela LAI, que passou a valer em maio de 2012, o prazo para resposta é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais dez dias, desde que haja justificativa. Porém, segundo Morais, até o final de julho, o município não atendeu a solicitação. No dia 30, ele levou o caso ao conhecimento do MP em Agudos. De acordo com a Promotoria de Justiça, um ofício requerendo esclarecimentos ao prefeito deverá ser encaminhado ao Executivo nos próximos dias para que o fato seja apurado.
(JCnet)
Em Pederneiras
No município administrado pelo mesmo PSB que faz cobranças em Agudos, a transparência beira o caos. Nem mesmo os cargos comissionados foram divulgados no site da prefeitura de Pederneiras, quanto mais salários de servidores concursados ou não. Pesos e medidas diferentes, tipo: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.
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