O contrato da prefeitura administrada
pelo PV com o IDECON tinha sido assinado em abril de 1993. O prefeito de então
promoveu uma solenidade para recepcionar o pessoal desse “instituto” e celebrar
o pacto. Presentes autoridades municipais ligadas visceralmente à administração
municipal, representantes dos mutuários do Núcleo Habitacional Antonio Facciolo,
e o dono do negócio advocatício, uma figura sinistra de nome Emídio Ferrão.
Dizia-se tratar-se o IDECON de uma sociedade
civil sem fins lucrativos, que iria promover judicialmente a defesa dos
mutuários daquele núcleo habitacional junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Os mutuários entregaram a esse IDECON
valores em dinheiro para depósitos judiciais das prestações a vencer
(consignação em pagamento), até que a justiça decidisse se havia ou não valor
abusivo. Entretanto, a CEF já havia respondido à câmara municipal,
provocada por um requerimento de minha autoria, que os índices de reajuste eram
aplicados de acordo com a divisão em grupos de função e suas datas-bases.
A prefeitura efetuou duas parcelas antecipadas
do pagamento previsto com o IDECON. Uma parte na assinatura do contrato e outra
60 dias depois. Por sua vez o tal “instituto”, que se obrigou a montar posto
fixo no município e oferecer aos mutuários todas as condições de atendimento,
nada fez. Ao contrário, os mutuários continuavam a receber cobranças da CEF. E
foi aí que começaram a se sentir lesados pelo IDECON. E por isso fui procurado.
Depois de ter ouvido atentamente a
história de muita gente que se sentia ludibriada, decidi coletar assinaturas de
outros vereadores para a constituição de uma comissão especial de inquérito
(CEI), para investigar os fatos no âmbito do legislativo e, se fosse o caso,
encaminhar ao Ministério Público eventuais indícios de responsabilidade.
Comigo, assinaram o requerimento da CEI os vereadores Zinho, Maria Elena,
Cícero Tavares Nunes e João Vermelho.
A comissão foi constituída com prazo de
30 dias para que chegasse a uma conclusão sobre o caso, tendo autonomia para
solicitar documentos, ouvir as partes e inquirir testemunhas. E foi a partir daí que a lama começou a
descer ladeira abaixo. Amanhã (27), encerro esta história.
Reginaldo Monteiro
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