A presidente Dilma Rousseff promulgou na noite desta quinta-feira (14) a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos presidenciais à parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na edição de amanhã (15) do Diário Oficial da União.
Após a promulgação, entrará em vigor uma nova fórmula de distribuição dos royalties provenientes da exploração do petróleo que retira parte dos recursos dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e da União, para dividi-los de forma mais igualitária entre todos os Estados brasileiros.
O texto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na votação na Câmara, os deputados rejeitaram substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e aprovaram o texto original do Senado. A proposta recebeu então 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos Estados não produtores de petróleo, que reivindicavam uma parte maior dos recursos.
(Último Segundo)
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