Dois anos após o Estatuto da Igualdade Racial entrar em vigor, representantes do movimento negro avaliam que houve avanços no atendimento de demandas históricas ligadas à população negra no país. Eles reconhecem, no entanto, que ainda é preciso delinear de forma mais efetiva políticas e ações que garantam o combate à discriminação, a defesa de direitos e a igualdade de oportunidades.
Depois de tramitar por quase uma década no Congresso Nacional e ter sido sancionando pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o estatuto, com 65 artigos, entrou em vigor em 20 de outubro de 2010. Contudo, ainda existem pontos que precisam de regulamentação. Está em fase de conclusão o levantamento do grupo de trabalho criado pelo governo para definir os pontos do estatuto que precisam de regulamentação e fazer um balanço sobre o que já está sendo desenvolvido na área de promoção da igualdade racial na esfera pública.
Para uma das coordenadoras da organização não governamental (ONG) Criola, Lúcia Xavier, o principal ganho trazido por ele foi a consolidação de políticas voltadas a esta parcela da população e a consequente responsabilização do Estado pelo cumprimento das ações. “O estatuto retirou do contexto temporário algumas políticas que antes eram realizadas esporadicamente, conforme a vontade dos governos, como as ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades étnicas, a proteção à cultura, às terras quilombolas e à saúde principalmente da mulher negra”, explicou.
O conselheiro estratégico do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, Ivanir dos Santos, também considera o Estatuto da Igualdade Racial um “importante marco legal”, mas lamenta a lentidão com que seus efeitos são percebidos na prática. Segundo ele, o maior avanço registrado durante seu período de vigência foi a implantação da Lei de Cotas, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, publicado esta semana no Diário Oficial da União. Ele destacou, no entanto, que a proposta de criação de cotas para negros nas universidades foi retirada do estatuto durante tramitação no Congresso.
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