Em setembro de 2009, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, “puxou a orelha” da prefeitura de Pederneiras ao apreciar as contas municipais de 2008, que foi um ano eleitoral. Diz o TCE em seu relatório, processo TC-001664/026/0:
"DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAL: Gastos com publicidade no exercício de 2008 superaram o valor despendido em 2007 em desatendimento ao art. 73 1, VII da Lei Eleitoral."
O que diz o dispositivo a que se referiu o TCE?
“Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
VII - realizar, em ano de eleição, antes do prazo fixado no inciso anterior, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição.”
Estamos novamente em ano de eleições municipais. E novamente a propaganda institucional (dita oficial) se agiganta exagerada e escandalosamente. A prefeita e sua assessoria sabem que a disputa está lá fora, em cada esquina da cidade.
Mesmo não tendo construído ao longo de quase oito anos uma candidatura que a substitua à altura, a prefeita e seu time vão tentar fazer o sucessor. Ela é bem avaliada? É sim! Entretanto, mesmo bem avaliada não consegue – ao menos neste momento – transformar essa avaliação em números positivos aos nomes que cogita. Sabe-se que há dados de pesquisa, para consumo interno, que demonstram outro nome, do outro time, despontando com larga preferência no leitorado pederneirense.
Então, o que faz a prefeitura por orientação de quem está no comando? Impõe uma publicidade travestida de campanha oficial, no rádio especialmente. E copia exatamente tudo o que faz o prefeito da capital paulista, inclusive o slogan “antes não tinha e agora tem”. É coisa grandiloquente, açucarada e heroica, quase épica, em que a prefeita proclama suas proezas colossais. Será que as pessoas imaginam que é tudo verdadeiro?
Duas vertentes:
Primeira: você dirá que não é tão crédulo assim e que olha toda essa política de promoção da administração com uma ponta de desconfiança, ou mesmo com um total ceticismo. Desde sempre – dizem - duvidar do poder é o melhor antídoto contra os fanatismos, os autoritarismos e o culto da personalidade de quem governa.
Segunda: os governos (administrações) acreditam que, se insistirem com propaganda cara e acachapante, no fim das contas você acabará acreditando neles. E nada, nenhuma lei, pode impedi-los de aumentar a gastança. Eles torram dinheiro público no esporte da autopromoção consentida, pelo qual o ocupante de um cargo no Poder Executivo alardeia as suas próprias (supostas) virtudes com recursos que são de todos, e que bem poderiam ser melhor utilizados.
Retornaremos a este tema.
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