Jaú - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu pedido de liminar feito pela Comissão Provisória do Partido Verde (PV) de Jaú para afastar do cargo o vereador Fernando Frederico de Almeida Júnior por suposta infidelidade partidária. Recentemente, o parlamentar saiu do PV e filiou-se ao PMDB sob justificativa de que o partido vinha descumprindo o programa da legenda. Além disso, Fernando Frederico alega discriminação pessoal e política.
O juiz relator do TRE, Flávio Yarshell, declarou que a decisão, proferida anteontem, objetiva dar ao vereador a oportunidade de regular defesa, o que poderá, na opinião dele, “ampliar o objeto do conhecimento e propiciar decisão mais segura”. O mérito da ação, contudo, que pede para que Fernando Frederico seja condenado a perda do mandato, ainda não foi julgado.
A Comissão Provisória do PV acusa o parlamentar de desrespeitar a Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina os processos de perda de cargo eletivo e de justificação de desfiliação partidária. Se a ação for julgada procedente, ele terá que ceder a vaga à Ligia Bauab (PTB), suplente da coligação.
“Indefiro, por ora, o pedido de medida liminar, não se justificando a supressão da garantia constitucional do contraditório, por não se vislumbrar risco de ineficácia da medida pelo decurso de tempo necessário”, pontuou o juiz. Agora, o PV terá prazo de 24 horas para informar ao tribunal se o vereador está ou não sem partido.
Fernando Frederico informou ontem que ainda não foi citado sobre a decisão, mas que irá apresentar ao TRE defesa baseada em dois argumentos que, segundo ele, estão bastante claros – discriminação pessoal grave cometida pelo partido em relação a ele e desvio reiterado do programa do PV pelo prefeito Osvaldo Franceschi Junior.
(Fonte: JCnet)
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