12 abril 2024

Presidente do Congresso: Pacheco volta a defender regulação das redes sociais

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a regulação das redes sociais e a aprovação do projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais — conhecido como PL das fake News. “Não podemos permitir que haja um campo em que as discussões sejam travadas sem limites, sem regras, onde alguém possa se esconder no anonimato, perfis falsos ou robôs, que possam manipular informações e veicular desinformação e criar algum tipo de movimento antidemocrático, contra instituições, contra a vacina, defesa de terrorismo e pedofilia. É um lugar que precisa ter regras. Para mim, é muito óbvio”, afirmou, nesta quinta-feira (11). A matéria é discutida desde 2020 e já foi aprovada pelo Senado. Na Câmara, o debate foi adiado diversas vezes ao longo dos últimos anos pela falta de acordo entre os parlamentares e pela resistência da oposição e das empresas do setor, conhecidas como big techs. Uma ala de deputados ligados à oposição também alega que a proposta fere a liberdade de expressão. “Definitivamente, não é censura, não é limitação à liberdade de expressão, a menos que alguém confunda liberdade de expressão com liberdade de agressão, com anonimato, com fraude na indicação de dados para criar perfis em contas. Não havendo essa confusão, a regulamentação das redes sociais é algo muito positivo para o Brasil”, completou.

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