Após a escalada da crise com o ministro
Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e a demissão de um primo da chefia
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas, o
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou ontem a líderes partidários
que vai abrir espaço à oposição para medidas com potencial de desgastar o
governo. O deputado disse que vai autorizar a instalação de cinco Comissões
Parlamentares de Inquérito (CPIs) simultâneas, movimentação que preocupa o
Executivo, e dar andamento a iniciativas que impõem freios ao Judiciário — o
ideal para o Palácio do Planalto era esfriar os ânimos entre os Poderes. O
“novo round” entre Lira e o Planalto ocorre em momento que o governo tenta
ganhar tempo para evitar prováveis derrotas no Congresso, como a derrubada dos
vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a R$ 5,6 bilhões em emendas de
comissão e ao projeto que impôs restrições às “saidinhas” de presos. No caso
das emendas, o Planalto propôs um acordo e ganhou fôlego com o adiamento da
sessão do Congresso, que estava prevista para amanhã. Pelo regimento da Casa,
cinco é o número máximo de CPIs em funcionamento ao mesmo tempo. Entre os
requerimentos que já reuniram o número mínimo necessário de assinaturas para a
instalação estão colegiados que, por exemplo, pretendem apurar o “abuso de
autoridade do Judiciário”, “crime organizado”, “avanço do crack” e “tráfico
infantil e exploração sexual”. Via de regra, este tipo de comissão serve de
palanque para a oposição, que usa as sessões para desgastar o governo — há
temas que resvalam na segurança pública, área em que a gestão petista enfrenta
dificuldades.
17 abril 2024
Reginaldo Monteiro
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