O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à
Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas,
independentemente da quantidade. Pelo texto aprovado no Senado, a
criminalização do porte e da posse passa a constar no artigo 5° da
Constituição, o dos direitos e garantias individuais. A proposta agora ainda
precisa passar pela Câmara dos Deputados.
A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no
primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. O único
partido a orientar voto contrário foi o PT – o MDB liberou os senadores da
bancada para votar como preferissem e os demais partidos orientaram voto
favorável à proposta. A PEC é uma reação de parlamentares ao avanço do Supremo
Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode
descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal.
Além de criminalizar o porte e a posse, a proposta prevê inserir na
Constituição que deverá haver distinção entre traficante e usuário. O usuário
terá penas alternativas à prisão.
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