A procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, manifestou-se em duas ações que serão apreciadas nesta quarta (4) e
quinta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questões eleitorais.
Uma delas questiona o percentual do Fundo Partidário destinado ao financiamento
de campanhas eleitorais de candidatas mulheres. A outra trata da legalidade de
candidaturas avulsas não vinculadas a partidos nas eleições brasileiras. As
matérias serão apreciadas pelo STF esta semana, pois o prazo para a definição
de novas regras destinadas às eleições de 2018 termina em 7 de outubro. “Participação
política em condições reais de igualdade é imprescindível ao empoderamento das
mulheres e sua afirmação como cidadãs e verdadeiros sujeitos de direitos”,
defende Raquel Dodge no memorial entregue ao STF na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 5617. Na ação, a PGR questiona norma da Lei
13165/2015 que define montantes do Fundo Partidário para o financiamento de
campanhas eleitorais de candidatas do sexo feminino pelo período de três
eleições.
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