O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin rejeitou nesta terça-feira (19) o pedido da defesa do presidente Michel Temer para devolver à Procuradoria Geral da República (PGR) a nova denúncia contra Temer. O presidente foi denunciado na semana passada pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. A defesa de Temer queria que a acusação voltasse à PGR sob o argumento de que "quase todos" os fatos narrados na peça são anteriores ao mandato de Temer, o que inviabilizaria o prosseguimento. Pela Constituição, é proibida a responsabilização do presidente da República, durante a vigência do mandato, por atos estranhos ao exercício das funções. Por isso a defesa do presidente argumentou que a denúncia deveria voltar. Fachin não atendeu ao pedido e argumentou que o plenário do STF já começou a analisar outro pedido de Temer, para impedir que a denúncia seja remetida à Câmara.
(G1)
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