Um dia depois de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, a Câmara dos
Deputados concedeu aumentos salariais a diversas categorias de servidores
federais. Os reajustes serão de até 37% e o impacto da medida aos cofres
públicos será superior a R$ 2 bilhões em 2017. Após passar na Câmara, o Projeto de Lei 5.865/2016,
de autoria do governo, será apreciado pelo Senado. O texto prevê ainda que os
servidores de três categorias poderão incorporar gratificações de desempenho
aos benefícios de aposentadoria ou pensão. Os aumentos, de até 37%, serão pagos em até três parcelas, até 2019.
O impacto às contas da União será superior a R$ 3 bilhões, sendo R$ 2,010
bilhões em 2017, R$ 548,2 milhões em 2018 e R$ 546,7 milhões em 2019. Terão
aumento os servidores de carreira que atuam nos cargos de policial federal;
policial rodoviário federal; perito federal agrário; desenvolvimento de
políticas sociais; e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte
(Dnit).
(IG)
