Advogados do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) divulgaram nesta quarta-feira (26) uma nota afirmando
que o Acnudh (Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos) aceitou,
preliminarmente, uma petição que afirma que o petista teve seus direitos
humanos violados pelo juiz federal Sergio Moro, responsável por processos da
Operação Lava Jato na primeira instância. Ainda segundo a nota, o governo
brasileiro foi intimado a apresentar "informações ou observações
relevantes" sobre o caso em até dois meses. Entre as violações apontadas
pela petição movida pela defesa de Lula estão a condução
coercitiva à qual ele foi submetido em março
deste ano, a divulgação
de gravações de conversas telefônicas nas quais Lula, seus familiares e funcionários do Instituto Lula
apareciam e a suposta antecipação de "juízo de valor" por parte de
Moro em relação a Lula antes de um julgamento propriamente dito. A petição foi protocolada
pela defesa de Lula em julho deste ano. "Avançamos mais um
passo na proteção das garantias fundamentais do ex-presidente com o registro de
nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos
encontramos em Boston, para discutir o fenômeno
do 'lawfare' com especialistas da Universidade de
Harvard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará
acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas
diariamente contra Lula no Brasil', diz a nota assinada por Cristiano
Zanin Martins, um dos advogados do petista. O Instituto Lula, ONG chefiada pelo
ex-presidente, também divulgou uma carta
da ONU sobre o caso. A carta divulgada pelo
instituto afirma que a petição movida pela defesa do ex-presidente foi
"registrada". O documento também informa que uma cópia da petição foi
enviada ao governo brasileiro com o "pedido de que qualquer informação ou
observação a respeito do tema da admissibilidade da comunicação" deve ser
encaminhada às Nações Unidas em até dois meses.
(Bol)
