Após questionamento feito pelo blog
Pederneiras de Fato e pelo jornal Pedra de Fogo sobre a isenção do IPTU e
outros tributos municipais às vítimas da chuva que inundou parte do município de Pederneiras em 12 de janeiro, o prefeito Daniel Camargo (PSB) anunciou que vai encaminhar à
Câmara Municipal projeto de lei visando isentar as pessoas físicas e jurídicas
vitimadas. A medida, justa e necessária,
vem quase um mês após a decretação do estado de calamidade pública.
Segundo release da assessoria de
imprensa da prefeitura, a lei vai isentar apenas os vitimados das enchentes durante o ano
de 2016 do Imposto Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Serviços de Bombeiros
(TSB), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença,
Localização e Funcionamento (TLLF) e Taxa de Alvará. Os vereadores devem votar a proposta em sessão do legislativo local a ser realizada na próxima quinta-feira (11).
O
informativo diz ainda que o prefeito teria conseguido, junto à Companhia de
Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), um desconto nas tarifas de água e
esgoto dos imóveis atingidos pela enchente. A informação é de que a tarifa
reduzida é válida por três meses, a partir da conta de água do mês de janeiro.
