O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou
nesta sexta-feira (2) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros
do governo dele sejam ouvidos em depoimento em um dos inquéritos da Operação
Lava Jato. O pedido para ouvir Lula foi formulado ao ministro pela Polícia
Federal. O ex-presidente não é investigado no caso, mas será ouvido na condição
de testemunha, como defende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou
"informante", nas palavras do ministro. O ministro não usou o termo
“testemunha”, como Janot, para não qualificar a forma como o ex-presidente será
ouvido. Em tese, num inquérito penal, uma pessoa depõe na condição de
investigado (pela qual não tem compromisso de dizer a verdade) ou testemunha
(em que se compromete a falar a verdade). A figura do informante só existe num
processo de natureza civil e, nessa condição, também não há obrigação de dizer
a verdade. A assessoria do Instituto Lula informou que a decisão de Zavascki
confirma que não há motivo para que ele seja investigado. "A manifestação
do ministro Teori Zavaski confirma o entendimento do Procurador Geral da
República: o ex-presidente Lula não pode ser investigado nos inquéritos sobre a
Petrobras, porque não há qualquer razão para isso. O ministro Teori vai além:
Lula não pode nem mesmo ser ouvido como testemunha. O ex-presidente sempre
esteve à disposição das autoridades da República para colaborar na busca da
verdade e, se convidado, o fará como um dever de cidadania", diz o texto
da nota. O depoimento de Lula foi pedido no início de setembro pelo delegado da
Polícia Federal Josélio Sousa no maior inquérito da Lava Jato no Supremo: o que
tem atualmente 39 investigados e no qual se apura se houve a formação de uma
organização criminosa na Petrobras para desvio de dinheiro público e pagamento
de propina a políticos. No pedido, o delegado apontou que o ex-presidente pode
ter se beneficiado, obtendo vantagens para si, para o seu partido, o PT, ou
mesmo para o seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário
sustentada às custas de negócios ilícitos na Petrobras.
(globo.com)