Uma possível abertura do processo de impeachment
contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso, baseado nas pedaladas fiscais
do governo, deve ficar apenas para 2016, avaliam líderes da base governista com
base no calendário apertado deste final de ano. Os ministros do Tribunal de Contas da
União (TCU) devem se reunir na próxima quarta-feira para emitir um parecer a
respeito das maquiagens feitas pelo governo no Orçamento da União do ano
passado. A decisão dos ministros será posteriormente analisada pelos
congressistas e, a depender do resultado, dar origem a um processo de
impedimento. O primeiro passo após a decisão do TCU é o recebimento do parecer
por parte da Comissão Mista do Orçamento (CMO), que o transformará em um
Projeto de Decreto Legislativo. O prazo para votação do texto é de até 85 dias.
A quantidade de propostas na pauta da comissão, como o Orçamento de 2016, é
mais um potencial empecilho para se avançar nas discussões em torno da
prestação de contas. Outro ingrediente a favor do Palácio do Planalto é o
recesso dos parlamentares, a partir de 23 de dezembro. Após passar pela
comissão, mesmo que os prazos sejam encurtados, não há data para o presidente
do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), distribuir o Projeto de
Decreto Legislativo a uma das Casas. O peemedebista tem dito a pessoas próximas
que o tema "não é prioridade" e que pedaladas fiscais não são motivo
para um impeachment. Opositores alegam, porém, que um processo de impedimento
independe do desfecho da corte de contas. Outra aposta é no pedido de
impeachment protocolado na Câmara pelo jurista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro
da Justiça Miguel Reale.
(Bol)
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