O Supremo Tribunal Federal assinou documento no qual pede para que o
deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL)
sejam notificados da denúncia feita contra eles pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, na quinta-feira (21). A assinatura no processo que
investiga os parlamentares foi dada pelo ministro Teori Zavascki na noite do
mesmo dia, e publicada nesta sexta-feira (22). Agora, os acusados devem ser
encontrados por um oficial de Justiça para que assinem a notificação "no
prazo mais rápido possível", diz o STF. Após esse procedimento, os
acusados têm 15 dias corridos para apresentar suas defesas à mais alta
instância judicial brasileira, responsável pela investigação de parlamentares
devido ao foro privilegiado que têm em suas funções – desabilitando-os de serem
processados na Justiça comum. Foi protocolada na tarde desta quinta-feira
(20), no Supremo Tribunal Federal, a denúncia do procurador Rodrigo Janot, da
Procuradoria Geral da República (PGR), contra o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O senador e ex-presidente Fernando Collor
de Mello também foi denunciado. Cunha é acusado pela PGR de ter recebido
propina de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois
navios-sondas da Petrobras,entre junho de 2006 e outubro de 2012. Na denúncia, Rodrigo
Janot pede a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro e da ex-deputada Federal Solange Almeida por ter participado de
pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva.
(Último Segundo)
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